A Fundação Leão XIII realizou, nesta quinta-feira, 25/7, o 1o Encontro das Bases de Atendimento: Integrando Práticas. Todos os servidores que atuam nas unidades de atendimento e abrigos da Leão XIII marcaram presença, lotando a Capela Ecumênica da UERJ.

Presidente da Fundação Leão XIII, a assistente social Luciana Calaça convidou o advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, Dr. Lauro Rabha, para palestrar sobre a conduta de trabalho dos servidores durante o período eleitoral.

Carros-chefes da Leão XIII na assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, o serviço de isenção para segunda via de documentos e as ações sociais itinerantes são também as áreas mais sensíveis do órgão.

"A determinação é pelo controle máximo das ações sociais. Todos os pedidos, obrigatoriamente, deverão ser feitos por e-mail, com 15 dias de antecedência. Além disso, serio também previamente comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral", ressaltou Calaça.

Experiente no tema, Rabha esclareceu dúvidas sobre o que pode - e, principalmente, o que não pode - ser praticado durante os próximos três meses até o dia da eleição, em 6 de outubro.

Entre os pontos destacados, agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos, por exemplo, de fazer ou permitir uso promocional do espaço de trabalho em favor de um candidato.

"Quem infringir as determinações, pode sofrer sansões, como multa, caracterização de abuso de poder e até cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado" destacou.